Jurídico e regulatório
Termos de serviço
Os termos de uso do site da SoftSapien. Uso aceitável, propriedade intelectual, propostas e orçamentos, responsabilidade e como os projetos são contratados.
Esta página é uma tradução fornecida para sua conveniência. Somente a versão em inglês tem validade jurídica; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Ler a versão em inglês
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso deste site. Ao acessar ou usar o site, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o site.
2. Alterações nestes termos
Podemos revisar estes Termos a qualquer momento, atualizando esta página e a data de vigência acima. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.
3. Informações do site
O conteúdo deste site é fornecido como informação geral sobre a SoftSapien e seus serviços. Ele não constitui aconselhamento profissional, jurídico, financeiro ou técnico para a sua situação específica e não deve ser usado como tal sem um contrato formal.
4. Uso aceitável
Você pode usar este site para fins lícitos, como pesquisar nossos serviços, entrar em contato conosco e enviar consultas. Você concorda em não:
- Interferir no site ou em sua infraestrutura subjacente, nem interrompê-los
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do site ou de seus sistemas
- Usar meios automatizados para raspar ou extrair conteúdo sem nosso consentimento por escrito
- Enviar informações falsas, enganosas ou maliciosas por qualquer formulário, chat ou upload
- Fazer-se passar pela SoftSapien, por seus funcionários ou por qualquer outra pessoa ou organização
- Usar o site em violação da legislação aplicável, incluindo leis de controle de exportação e de sanções
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logotipos, ilustrações e o código subjacente, pertence à SoftSapien ou aos seus licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Você pode visualizar e imprimir o conteúdo para consulta pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas, exige nosso consentimento prévio por escrito. Nomes, logotipos e marcas de terceiros exibidos neste site pertencem aos seus respectivos proprietários.
6. Contratação de serviços
Este site fornece informações gerais sobre os serviços da SoftSapien e não constitui uma oferta de contratação. Cada projeto de consultoria, engenharia ou serviços relacionados é regido por um contrato assinado à parte, como um Contrato-Quadro de Serviços e uma Declaração de Trabalho, que define escopo, entregas, honorários, termos de propriedade intelectual e níveis de serviço. Se estes Termos conflitarem com um contrato de projeto assinado, o contrato assinado prevalece para aquele projeto.
7. Orçamentos e propostas
Os orçamentos e propostas emitidos pela SoftSapien são estimativas baseadas no escopo descrito no momento da elaboração e são válidos por 30 dias a partir da emissão, salvo indicação em contrário. Os preços são orçados por projeto e só se tornam definitivos quando confirmados em uma declaração de trabalho assinada.
8. Condições de pagamento
Salvo acordo por escrito em contrário, as faturas vencem em 30 dias a partir da data de emissão. Projetos com valor recorrente são faturados mensalmente de forma antecipada. Projetos de preço fechado são faturados conforme o cronograma de marcos da declaração de trabalho aplicável.
9. Tributos
Os honorários orçados não incluem impostos sobre vendas, IVA, GST e tributos semelhantes aplicáveis, que são acrescentados às faturas quando exigido por lei.
10. Prestação dos serviços
Os serviços são prestados conforme o cronograma da declaração de trabalho aplicável. As datas de entrega são estimativas e podem ser afetadas por mudanças de escopo, atrasos nas contribuições do cliente ou dependências fora do controle da SoftSapien.
11. Cancelamento e reembolsos
Qualquer das partes pode rescindir um projeto de acordo com as disposições de rescisão da declaração de trabalho aplicável. Os honorários por trabalhos já realizados e os custos não canceláveis já assumidos não são reembolsáveis.
12. Garantias dos serviços
A SoftSapien garante que os serviços serão prestados de forma profissional e competente, de acordo com os padrões do setor. Salvo o que estiver expressamente previsto em uma declaração de trabalho assinada, os serviços são prestados sem outras garantias, expressas ou implícitas.
13. Envios e feedback
Ao enviar informações por nossos formulários, chat ou gerador de propostas, você confirma que elas são precisas e que tem autorização para compartilhá-las em nome da sua organização. Compartilhe apenas o razoavelmente necessário para descrever suas necessidades. Informações confidenciais só devem ser trocadas depois que um acordo de confidencialidade mútuo estiver em vigor.
Se você nos enviar feedback ou sugestões sobre nosso site ou nossos serviços, concorda que podemos usá-los sem restrições ou obrigações para com você.
14. Serviços e links de terceiros
Este site pode incorporar ou conter links para serviços de terceiros, como ferramentas de agendamento e plataformas de redes sociais. Seu uso desses serviços é regido pelos termos e pela política de privacidade do terceiro, e não somos responsáveis pelo conteúdo ou pelas práticas deles. Você pode criar links para a página inicial ou páginas públicas deste site, desde que o link não sugira um endosso ou afiliação com o qual não concordamos.
15. Conformidade de exportação
Você concorda em cumprir todas as leis de controle de exportação e de sanções econômicas aplicáveis ao seu uso deste site e de quaisquer materiais obtidos dele. Nossa abordagem está descrita em nossa declaração de Conformidade em exportação e comércio.
16. Isenções de responsabilidade
Este site e seu conteúdo são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de exatidão, completude ou adequação a uma finalidade específica. Não garantimos que o site funcionará sem interrupções, sem erros ou livre de componentes nocivos.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a SoftSapien não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos decorrentes do seu uso deste site. Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação decorrente do uso deste site limita-se ao valor que você eventualmente tenha pago para acessá-lo. Em um projeto de serviços pagos, a responsabilidade agregada da SoftSapien decorrente desse projeto limita-se aos honorários pagos pelos serviços que deram origem à reclamação, salvo disposição em contrário em uma declaração de trabalho assinada.
18. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a SoftSapien de reclamações, danos ou despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do uso indevido deste site ou da violação destes Termos.
19. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis na jurisdição da sede principal da SoftSapien, sem considerar os princípios de conflito de leis. Disputas decorrentes destes Termos ou do uso deste site estão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais desse local, exceto quando a legislação local obrigatória de defesa do consumidor dispuser de outra forma ou um contrato assinado especificar o contrário.
20. Suspensão do acesso
Podemos suspender ou restringir seu acesso a este site a qualquer momento, sem aviso prévio, por condutas que consideremos violar estes Termos ou prejudicar outros usuários, a nós ou a terceiros.
21. Divisibilidade e renúncia
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falta de exigência de uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de exigi-la posteriormente.
22. Acordo integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e qualquer contrato de projeto assinado, constituem o acordo integral entre você e a SoftSapien com relação ao seu uso deste site.
23. Fale conosco
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela nossa página de contato.
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